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Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no...
Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
A extinção da punibilidade pela perempção pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na ação penal privada subsidiária da pública.
B
A declaração de extinção da punibilidade pela morte do acusado deverá ser comprovada pela juntada de sua certidão de óbito.
C
A inimputabilidade penal é causa de extinção da punibilidade.
D
A reincidência não interfere na contagem dos prazos de prescrição.