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Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a...
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Q1841856
Teclas de Atalhos
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Sobre os crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa CORRETA:
A
O pagamento integral do débito tributário, incluindo todos os acessórios, extingue a punibilidade do agente, mesmo se realizado após o oferecimento da denúncia.
B
O crime de apropriação indébita tributária não se aplica à omissão de recolhimento de ICMS próprio.
C
É cabível a tipificação da tentativa de sonegação fiscal com base no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90.
D
As modalidades culposas dos crimes contra a ordem tributária não dependem da prévia constituição do crédito tributário.