Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito...

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Q1887561
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.


A

Nenhuma pena pode exceder a trinta anos.


B

A pena privativa de liberdade não pode ser fixada em tempo superior a trinta anos.


C

A pena de dias-multa não poderá ser superior a trinta anos.


D

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.


E

O limite de trinta anos para o cumprimento da pena é considerado de forma individual para cada crime cometido.