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De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a...
De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
B
O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, poderá diminuir a pena.
C
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória.
E
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o tempo da ação ou omissão que lhe deu causa.