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A concessão de aumento salarial para certa categoria de funcionário público, 60 (sessen...
A concessão de aumento salarial para certa categoria de funcionário público, 60 (sessenta) dias antes do término de uma legislatura, mesmo que por lei específica, caracteriza:
A
Crime de responsabilidade fiscal para todos os que ordenaram, autorizaram ou executaram o respectivo pagamento.
B
Crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob estrito cumprimento do dever legal.
C
Crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob estado de necessidade.
D
Conduta penalmente atípica.