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O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que...
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Q2234745
Teclas de Atalhos
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O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de
A
Reclusão, de 1 a 3 anos;
B
Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa;
C
Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa;
D
Reclusão, de 1 a 4 anos;
E
Reclusão, de 3 a 5 anos, e multa.