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Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de pe...
Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:
A
os inativos.
B
os disponibilizados.
C
os que ocupam exclusivamente cargo em comissão.
D
os servidores que, tendo satisfeito os requisitos para aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade.
E
os servidores que atingiram a idade mínima de 50 anos, se mulher, e 55 anos, se homem.