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Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os ...
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Q1675922
Teclas de Atalhos
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Considerando que um Estado tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos, é correto afirmar que
A
não poderão ser alcançados pelo novo regime os magistrados, membros do Ministério Público e os Conselheiros do Tribunal de Contas.
B
serão obrigatoriamente participantes do novo regime aqueles que ingressarem após a data de publicação do ato de instituição.
C
serão obrigatoriamente participantes do novo regime todos os servidores, inclusive os até então vinculados ao regime próprio.
D
as contribuições normais do Estado-patrocinador não poderão, em hipótese alguma, exceder à dos servidores-participantes.
E
os servidores incluídos no novo regime serão cobertos pelo regime geral, no que diz respeito ao valor do teto do INSS.