De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos. (_) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência. (_) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato. De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos. (_) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência. (_) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidade...

Q1922159

Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário

Ano: 2021

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Horizontina - Fiscal Sanitário - 2021

De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente não são nulos.

(_) A nulidade de qualquer ato só prejudica os posteriores que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

(_) Quando puder decidir do mérito a favor do sujeito passivo a quem aproveitaria a declaração de nulidade, a autoridade julgadora pronunciará e mandará repetir o ato.

C - C - E.

C - E - C.

C - E - E.

E - C - E.

E - E - C.

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De acordo com o Decreto nº 70.235/1972, sobre as nulidades, marcar C para as afirmativa...