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Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, sobre os atos processuais, marcar C para ...

Ano: 2022
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Antonina - Agente Fiscal Tributário - 2022

Em conformidade com o Decreto nº 70.235/1972, sobre os atos processuais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Os atos e termos processuais, quando a lei não prescrever forma determinada, terão de conter além do indispensável à sua finalidade, com espaço em branco e entrelinhas e emendas não ressalvadas.

( ) A autoridade local fará realizar, no prazo de noventa dias, os atos processuais que devam ser praticados em sua jurisdição, por solicitação da mesma autoridade preparadora ou julgadora.

A

C - C.

B

C - E.

C

E - C.

D

E - E.

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