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Nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:
aposentadoria, licença à gestante, licença paternidade, licença por doença profissional, licença de tratamento de saúde, auxílio-reclusão e pensão por morte.
aposentadoria, auxílio-reclusão e pensão por morte, apenas.
aposentadoria e pensão por morte, apenas.
licença à gestante, licença paternidade, licença por doença profissional e licença de tratamento de saúde.
aposentadoria, licença à gestante, licença por doença profissional, licença de tratamento de saúde, auxílio-reclusão e pensão por morte.