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Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa c...
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Q3072962
Direito Previdenciário
Reformas previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)
Teclas de Atalhos
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Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.
A
Possui natureza contributiva e solidária.
B
Inclui empregados públicos de estatais.
C
Dispensa contribuições de aposentados e pensionistas.
D
É conjugado ao Regime Geral de Previdência Social.
E
Não foi afetado pelas últimas reformas previdenciárias.