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Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:I. ___...
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Q3195429
Direito Previdenciário
Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Teclas de Atalhos
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Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999 e suas alterações posteriores, considera-se:
I. ______: o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.
II. ______: o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
A
Regime decorrente / Regime instituído
B
Regime de origem / Regime instituidor
C
Regime de origem / Regime instituído
D
Regime decorrente / Regime instituidor
E
Regime de origem / Regime misto