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Considerando o que reza a Lei Federal nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores, de acordo com o parágrafo único do artigo 11, da referida lei, constituem contribuições sociais, exceto:
as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
as dos empregadores domésticos
as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
as das empresas, incidentes apenas sobre faturamento
os incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos