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Assinale a alternativa correta a respeito da estrutura e...
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Q3313799
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito da estrutura e dos principais benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social.
A
A aposentadoria compulsória foi alterada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 para os 70 anos de idade.
B
O abono de permanência, após a Emenda Constitucional n.º 103/2019, poderá não corresponder à integralidade das contribuições previdenciárias recolhidas mensalmente.
C
O RPPS é destinado aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, assim como àqueles que ocupam cargos exclusivamente em comissão.
D
A Emenda Constitucional n.º 103/2019 extinguiu a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas.
E
O RPPS estabelecido pela União Federal não foi estruturado com caráter contributivo e solidário.