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Acerca das disposições do Regime Geral de Previdência...
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Q3345704
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
A
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, incluído em regime próprio de previdência, é segurado obrigatório do RGPS.
B
O exercente de mandato eletivo, desde que não seja filiado a regime próprio, é contribuinte individual.
C
Para fins de qualificação de segurado especial, o grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado ou contribuinte individual, à razão de, no máximo, cento e vinte pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados.
D
Aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é segurado obrigatório daquele do qual tiver maior remuneração, e será excluído do RGPS em relação ao outro.
E
A associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural descaracteriza a condição de segurado especial.