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A Lei Previdenciária n.º 8.213/91 determinou a obrigação de...
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Q3365999
Teclas de Atalhos
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A Lei Previdenciária n.º 8.213/91 determinou a obrigação de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para caracterizar a existência de agentes nocivos para a saúde dos trabalhadores e/ou sua integridade física de modo permanente, com a finalidade de conceder ou não direitos para a aposentadoria especial. Eletricidade é a forma de energia mais utilizada na execução de trabalhos mecânicos. Ela provoca, desde uma leve sensação de desconforto no local de contato, até a morte, a partir de alterações químicas desencadeadas com a passagem da corrente elétrica ou pela transformação da energia elétrica em calor, que dependem da intensidade e do tipo de corrente. Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade.
Assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.
A
Até 6 de abril de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 49.831, de 1962.
B
Até 6 de março de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 54.831, de 1962.
C
Até 5 de abril de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 49.831, de 1964.
D
Até 5 de março de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.º 53.831, de 1964.
E
Até 5 de maio de 1997, código 1.1.8 do Quadro anexo ao Decreto n.° 52.831, de 1961.