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A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado ao RPPS e a de pensã...
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Q3406195
Teclas de Atalhos
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A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado ao RPPS e a de pensão por morte aos respectivos dependentes após a vigência da Emenda Constitucional n.º 103/2019, mesmo em relação àqueles que cumpriram os requisitos para a obtenção desses benefícios, deverá observar a regra de transição estabelecida na referida emenda.
C
Certo
E
Errado