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Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade...
Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da Receita Federal, teve cancelado o certificado que lhe reconhecia a condição de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Os atos de cancelamento da imunidade tributária:
A
não produzirão quaisquer efeitos;
B
retroagirão desde o início do reconhecimento da imunidade;
C
produzirão efeitos ex tunc a contar do cancelamento do certificado;
D
produzirão efeitos ex nunc a partir do cancelamento do certificado;
E
retroagirão à data em que os requisitos da imunidade deixaram de ser atendidos.