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São princípios e diretrizes da Seguridade Social...
São princípios e diretrizes da Seguridade Social estabelecidas da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCLUINDO:
A
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
Caráter autoritário e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Diversidade da base de financiamento.