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A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Compleme...
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Q3507120
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva
A
especial.
B
de contingência.
C
legal.
D
de emergência.
E
financeira.