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Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:
Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença).
Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez).
Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Salário-família.