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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes:
regionalidade da cobertura e do atendimento e redutibilidade do valor dos benefícios.
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
homogeneidade da base de financiamento e diversidade na forma de participação no custeio.
diferença entre os benefícios e serviços às populações rurais em detrimento das urbanas.
caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores e estudantes.