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Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas d...
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Q4006676
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Complementar nº 109/2001, os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar deverão assegurar:
A
resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante em razão do custeio administrativo
B
benefício integral automático, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador
C
portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano
D
obrigatoriedade de o participante manter o valor de sua contribuição, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios