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Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de...
Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de 18,6 milhões de pessoa com deficiência. Em 2021, a Lei da Assistência Social, n.º 8.742, de 1993, foi alterada para incluir o chamado "auxílio-inclusão". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
Ato do Poder Executivo municipal de cada localidade disporá sobre o procedimento de verificação dos critérios de manutenção e de revisão do auxílio-inclusão.
B
As despesas decorrentes do pagamento do auxílio-inclusão correrão à conta do orçamento do Ministério da Fazenda.
C
É possível cumular o pagamento do auxílio-inclusão com seguro-desemprego.
D
O pagamento do auxílio-inclusão permanece mesmo quando o beneficiário deixar de atender aos seus critérios de concessão.
E
Compete ao Ministério da Cidadania a gestão do auxílio-inclusão e ao INSS a sua operacionalização e pagamento.