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A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência compl...
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Q46484
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A respeito da intervenção e liquidação extrajudicial das entidades de previdência complementar, analise as assertivas abaixo, buscando a correta.
A
A intervenção será decretada pelo prazo necessário ao exame da situação da entidade e encaminhamento de plano destinado à sua recuperação.
B
O interventor possui amplos poderes, não dependendo de prévia e expressa autorização do órgão competente, os atos do interventor que impliquem oneração ou disposição do patrimônio.
C
A intervenção não cessa quando for decretada a liquidação extrajudicial do fundo.
D
As entidades fechadas poderão solicitar concordata.
E
As entidades fechadas estão sujeitas a falência.