Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em processo administrativo submetido à apreciação de...
1
Q4731553
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em processo administrativo submetido à apreciação de entidade previdenciária, verificou-se situação envolvendo interrupções contributivas, retomada posterior dos recolhimentos e discussão acerca dos requisitos exigidos para acesso a determinada prestação previdenciária. A análise demandava examinar os efeitos jurídicos produzidos por diferentes requisitos previstos na legislação previdenciária e sua repercussão sobre a situação do interessado perante o regime de proteção social aplicável. A interpretação tecnicamente adequada consiste em:
A
admitir que o cumprimento da carência torna irrelevante a manutenção da qualidade de segurado para fins de concessão de benefícios previdenciários.
B
compreender que o cumprimento dos requisitos contributivos exigidos para determinado benefício permite presumir a permanência da vinculação previdenciária necessária à formulação do requerimento correspondente.
C
considerar que os requisitos relacionados à manutenção da proteção previdenciária devem ser avaliados exclusivamente em relação ao momento de ingresso do segurado no regime, permanecendo inalterados durante a relação jurídica previdenciária.
D
reconhecer que qualidade de segurado e carência constituem institutos distintos, sujeitos a pressupostos próprios e disciplinados por regras específicas previstas na legislação previdenciária.