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Ainda acerca do RPPS, assinale a opção correta.
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Q821774
Teclas de Atalhos
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Ainda acerca do RPPS, assinale a opção correta.
A
O servidor que, tendo preenchido os requisitos para a
aposentadoria voluntária pelo RPPS, optar por continuar em
atividade fará jus ao abono de permanência, ainda que perceba
aposentadoria pelo RGPS.
B
Contribuições vinculadas a fundo de previdência instituído por
estado da Federação para os seus servidores do RPPS somente
podem ser utilizadas para o pagamento de benefícios
previdenciários do respectivo RPPS e para as despesas
administrativas do fundo.
C
O Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná
restringe-se ao programa de previdência de que são
beneficiários os agentes públicos estaduais, seus dependentes
e pensionistas, nos termos da lei estadual.
D
Embora a PARANAPREVIDÊNCIA seja ente de cooperação
governamental com personalidade jurídica de direito privado
vinculado ao estado do Paraná por meio de contrato de gestão,
ela não se submete à fiscalização do estado.
E
A aposentadoria compulsória é imposta ao servidor que
completar setenta anos de idade, seja ocupante de cargo
efetivo, seja ocupante de cargo exclusivamente em comissão,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.