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Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas constitucionais e da legislação...
Quanto ao custeio da Seguridade Social, conforme normas
constitucionais e da legislação aplicável à matéria, é
correto afirmar:
A
As contribuições sociais sempre incidirão sobre aposentadoria
e pensão, do trabalhador e dos demais
segurados, concedidas pelo Regime Geral da Previdência
Social.
B
O salário de contribuição se confunde com o valor
da contribuição recolhida à Previdência Social.
C
Entende-se por salário de contribuição o valor base
sobre o qual será determinada a contribuição a ser
recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração
registrada na Carteira de Trabalho e Previdência
Social.
D
O salário de benefício é sinônimo de salário de contribuição,
possuindo assim mesma natureza jurídica
e destinação.
E
Não há previsão legal para fixação de limites mínimo
e máximo para o salário de contribuição.