Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios...
A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios
como de custeio, submete-se a uma das regras gerais
presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a
viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as
estipulações em contrário.
C
Certo
E
Errado