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O regime de previdência complementar pode ser constituído
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Q924077
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O regime de previdência complementar pode ser constituído
A
por entidades abertas, que podem instituir planos de benefícios
coletivos, garantidos aos empregados de um mesmo
empregador, sem possibilidade de alcançar empresas àquele
coligadas.
B
por entidades abertas e fechadas, que têm de assegurar
aos participantes o direito à portabilidade, inclusive com
a transferência de recursos financeiros entre os participantes.
C
sob o modelo de regime de repartição de reservas e tem caráter
eminentemente facultativo.
D
por entidades abertas, estas sempre sob a forma de sociedade
anônima, sendo acessível a quaisquer pessoas físicas.
E
por entidades fechadas, que devem prever os institutos do
resgate e da portabilidade, mesmo se o participante não cessar
o vínculo empregatício com o patrocinador.