Direito Previdenciário Leis Previdenciárias LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Em relação à Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens subsecutivos.

A fim de assegurar os compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar podem contratar operações de resseguro, desde que não estipulem garantia por meio de fundo de solvência.

  • C. Certo
  • E. Errado