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Questões de Concurso sobre Origem e evolução legislativa no Brasil
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Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:
A
SUS.
B
IAPs.
C
CAPs.
D
INAMPS.
Especialistas apontam que a crise do capital não se trata apenas de uma crise financeira, mas sim, de uma crise estrutural do capital.
No Brasil, a proposta de Reforma da Previdência é uma tentativa de
A
resolver o problema do déficit da previdência, garantindo aos trabalhadores o direito à aposentadoria.
B
garantir o funcionamento da Seguridade Social.
C
garantir aos trabalhadores acesso aos benefícios previdenciários.
D
diminuir o envelhecimento populacional, visto que este impacta diretamente no rombo da Previdência.
E
potencializar a expansão da Previdência privada no país.
O Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi criado em 1971 para prestar assistência ao trabalhador rural.
C
Certo
E
Errado
Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs),
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:
A
Todos os componentes recebiam financiamento do governo.
B
O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas.
C
As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.
D
Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.
Identifique, dentre as proposições a seguir, qual a informação compatível com a origem histórica adequada do sistema previdenciário complementar fechado:
A
remonta à previsão constitucional de mais de vinte e sete anos de idade de vigência no ordenamento pátrio, fruto da redação original do texto da Carta de 1988.
B
veio ao mundo jurídico com a Emenda Constitucional nº 41 /
C
remonta à previsão constitucional de mais de dezessete anos de idade de vigência no ordenamento pátrio, fruto da redação original do texto da Carta de 1988.
D
veio ao ordenamento com a Emenda Constitucional nº 20/1998, que também tratou da questão da aposentadoria de professores.
E
apesar de constar da redação original do artigo 40 da Carta Maior de 1988, sofreu modificações de natureza estrutural pela Emenda Constitucional nº 4 7 /
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) seriam uma resposta, por parte do Estado, a uma reinvindicação dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e de urbanização brasileiros. Esses institutos caracterizavam os serviços de saúde prestados exclusivamente pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Com a unificação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que consolida o componente assistencial, com marcada opção de compra de serviços assistenciais do setor privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico, curativista e médico-centrado, em 1964.
C
Certo
E
Errado
Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões
(IAPs) era voltada:
A
A toda população brasileira.
B
Apenas aos trabalhadores das forças armadas.
C
A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.
D
Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.
A medicina previdenciária no Brasil data de 1923,
quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:
A
As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
B
Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
C
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
D
O Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social (INAMPS).
E
Dos Conselhos Consultivos de Administração de
Saúde Previdenciária (IASP).
As Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) foram criadas, a partir dos anos 1920, com o objetivo de prestar assistência médica permanente e obrigatória aos beneficiários, até serem extintas e(ou) substituídas por outas organizações.
C
Certo
E
Errado
Em 1977, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) passa a ser o grande órgão do setor privado prestador da assistência médica – basicamente à custa de compra de serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa
correta.
A
Os serviços médicos hospitalares eram prestados pelas Santas Casas que eram entidades filantrópicas voltadas para o
atendimento da população mais pobre.
B
As atividades de saúde pública da época eram de responsabilidade dos municípios. O governo da capital do Império
não interferia nos assuntos relacionados à saúde.
C
Poucas eram as situações que colocavam em risco a saúde da população, como epidemias, doenças ligadas às
práticas higiênicas e ligadas às condições de vida das pessoas.
D
Não havia prática de prevenção das doenças ligadas aos portos; por esse motivo, muitas doenças que apareceram na
época foram trazidas por pessoas que chegavam ao país nas embarcações.
Em 1923, a Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), que conferem estatuto legal a iniciativas de organização dos trabalhadores por fábricas já existentes, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou de afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.
C
Certo
E
Errado
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar
de 1919, ao constitucionalizar um conjunto de direitos sociais,
colocando-os no mesmo plano dos direitos civis, marcaram o
início da fase de consolidação da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Previdência Social, são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. A Reforma da Previdência, iniciada pela PEC 33 (que foi aprovada como Emenda Constitucional n. 20, em 1998), visou primordialmente os regimes próprios de previdência social, e foi promovida,
PORQUE,
2. em sua redação original, a Constituição da República, aprovada em 1988, silenciava a respeito dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
B
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
C
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
D
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
E
A proposição e a razão são falsas.
Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:
A
o aumento considerável de benefícios previdenciários rurais;
B
a eliminação da diferença de idade de aposentadoria entre homens e mulheres;
C
redução de aposentadorias em idade precoce;
D
a regra que interrompe o pagamento da aposentadoria caso o beneficiário volte a trabalhar;
E
o endurecimento do acesso a pensões por morte.
Analise as afirmativas a seguir relativas às normas constitucionais e às disposições legais que regem os regimes geral e próprios de previdência social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Constituição da República de 1988 instituiu a retenção dos repasses orçamentários aos Estados e aos Municípios em dívida com o INSS.
( ) A Reforma da Previdência rompeu o equilíbrio do pacto federativo, ampliando o intervencionismo federal sobre os regimes de previdência dos servidores públicos estaduais e municipais.
( ) Até a Reforma da Previdência, nenhum servidor público ficava à mercê da própria sorte se não tivesse um regime próprio instituído no âmbito do Estado ou do Município ao qual serviam, pois podiam obter a aposentadoria pelo regime geral da previdência social.
( ) Os princípios jurídicos que regem a seguridade social são os mesmos que regem a previdência social.
( ) O pagamento dos privilégios instituídos pelos regimes próprios de previdência social, antes da promulgação da Lei n. 9.717, de 1998, é da responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V F V F V
B
F V F V F
C
V F F F V
D
V V F F V
E
F F V V V
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