Questões de Concurso sobre Origem e evolução legislativa no Brasil

Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

Instituto Nacional dos Servidores e Trabalhadores (INST).

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Estado é o ente social responsável por “garantir a segurança material para todos e buscar outros objetivos sociais”, guardando os interesses econômicos a serem desenvolvidos.

As normas ditadas pelo Estado não estabelecem obrigatoriedade de registro dos trabalhadores no regime de previdência social; eles mesmos é que podem tomar essa decisão.

Os direitos sociais estão descritos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988; assim, o “Estado não deve se manter inerte diante dos problemas decorrentes das desigualdades causadas pela conjuntura econômica e social.”

“Os fenômenos que levaram a existir uma preocupação maior do Estado e da sociedade com a questão da subsistência no campo previdenciário são de matiz específica”; voltam-se especificamente para trabalhadores de baixa renda e que têm condições de contribuição.

“Os países, em face de mudanças nos seus regimes previdenciários, adotaram o sistema de capitalização de recursos”, mediante contas conjuntas e com todos os beneficiados adotando a previdência social para altos cargos e salários.

O histórico no Brasil se deu por volta de 1919, por meio das Ligas de Socorro Mútuas, e ocorreu livre de influência de outros modelos, a exemplo do que ocorria na Europa.

O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, foi a resposta do Brasil frente à necessidade de proteção social e se consolidou precocemente na década de 30, em decorrência de pressões sindicais e de outros órgãos de classe.

Houve o aparelhamento das estruturas estaduais e municipais de proteção social na década de 50, com vistas a proibir a participação da iniciativa privada.

A criação de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) por categoria profissional foi uma das primeiras iniciativas de proteção social e que foi ampliada pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que mantinham hospitais e ambulatórios próprios.

segurança pública, saúde e assistência social.

educação, segurança pública e meio ambiente.

assistência social, educação e lazer.

saúde, previdência e assistência social.

1 e 2, apenas.

2 e 4, apenas.

1 e 3, apenas.

1, 2 e 3, apenas.

1, 2, 3 e 4.

Desde o final da década de 1990, sob pressões realizadas pelas instituições financeiras, assim como bancos, seguradoras, fundos de pensão, sociedades hipotecárias, o Estado brasileiro vem promovendo uma incessante contrarreforma da Seguridade Social, com ênfase na Previdência Social, que tem provocado a redução do espaço da previdência pública e a ampliação do espaço da previdência privada.

Esse movimento de contrarreforma é oscilante, ora mais intenso e agressivo, ora mais sutil, dependendo da conjunção de fatores e do grau de comprometimento e capacidade de reação dos governos às pressões do capital financeiro.

Ao longo de sua história, a Previdência Social passou por reformas — ampliadoras de direitos — e por contrarreformas — restritivas de direitos.

A mais importante reforma, ampliadora de direitos, ocorreu em 1988, incorporando a Previdência Social, na nova Constituição Federal, ao sistema de Seguridade Social.

O contexto de crise da grande depressão econômica, que teve início em 1922, em que também houve a expansão da questionável dívida pública dos estados-nação e a afirmação das finanças no comando da acumulação, é o pano de fundo estrutural comum a esse movimento de contrarreforma da Previdência Social.

Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)

Política Sanitária para Combate da Febre Amarela

vacinação obrigatória

criação de entidades de saúde filantrópicas

Reforma Sanitária Brasileira

Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.

Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.

Não havia participação da iniciativa privada.

A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.

década de 1930 com os Institutos de Aponsentadoria e Pensões

década de 1920 com as Caixas de Aponsentadoria e Pensões

8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986

Assembleia Nacional Constituinte de 1988

Em 1919, por meio da influência dos militares, foi instituída para os operários do Arsenal da Marinha a aposentadoria por idade e por invalidez.

A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, sendo devida de modo integral ao empregado que comprovasse pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de serviço e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.

A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, mas deixou de tratar da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.

A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária e a utilizar o vocábulo previdência sem o adjetivo social.

bismarckiano e beveridgiano.

bismarckiano e toyotista.

beveridgiano e toyotista.

marxista e beveridgiano.

bismarckiano e marxista.

teve seu conceito instituído na Constituição Federal de 1988, no título sobre a Ordem Social.

possui o mesmo conceito que seguro social.

compreende o tripé saúde, educação e assistência social.

prevê o acesso igualitário e gratuito dos cidadãos aos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

seu financiamento é competência exclusiva do Poder Público.

Certo

Errado

saúde.

cultura.

educação.

habitação.

renda.

ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e organizado.

o regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Certo

Errado

Certo

Errado

ampliação de acesso à aposentadoria rural, destinada a idosos acima de 70 anos com pelo menos 10 anos de contribuição, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional e o reconhecimento do trabalho intermitente, atribuindo ao trabalhador nessa condição acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.

instituição do Sistema Único de Saúde − SUS, cuja atribuição da oferta de serviços passa a ser exclusivamente pública e de responsabilidade das esferas municipais para responder ao princípio de descentralização da política de saúde e da capacidade de gerenciamento dos conselhos gestores locais.

instalação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja responsabilidade é a gestão de serviços e benefícios. Entre os benefícios já previstos na Carta Constitucional, está o Programa Bolsa Família, destinado a famílias cuja renda por pessoa é de 1/4 do salário mínimo regional. A regionalidade do salário mínimo se fez como avanço para responder ao princípio de equidade, considerando as diferenças do território brasileiro.

ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS.

organização de um sistema que reconhece como seguridade apenas as políticas não contributivas como assistência social e saúde. Nesse novo desenho, coloca-se a previdência social como política de caráter contributivo e a ela se associa a política nacional de acesso ao trabalho, construindo assim outro campo protetivo pautado na associação do salário e da renda previdenciária.