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Questões de Concurso sobre Regime de Previdência Complementar - RPC
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De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:
A
participante é a pessoa jurídica que adere aos planos de benefícios.
B
participante é a pessoa física que adere aos planos de benefícios.
C
o assistido só pode ser participante.
D
participante e assistido são conceitos idênticos.
E
um beneficiário não pode ser assistido , sendo somente participante.
A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.
A
Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores, com relação aos respectivos planos.
B
A solidariedade almeja a maior proteção dos beneficiários.
C
A solidariedade não pode ser presumida, devendo estar prevista na lei.
D
É permitido o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
E
A solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores deve estar expressamente prevista no convênio de adesão.
A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.
I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.
A
Todos estão corretos.
B
Somente I está incorreto.
C
I e II estão incorretos.
D
II e III estão incorretos.
E
III e IV estão incorretos.
A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.
A
As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.
B
As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.
C
Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.
D
As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.
E
Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.
Nos Planos estruturados sob a forma de CD - contribuição definida, a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas relativas aos investimentos classificados como de renda fixa, com médio e alto risco de credito, poderão atingir o limite de até:
A
10%
B
15%
C
20%
D
25%
E
30%
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