Imagem de fundo

A Lei no 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade...

A Lei no 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade Social e, ao considerar outras receitas,


A

excepciona as provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.


B

afasta as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.


C

inclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.


D

restringe a 30% (trinta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.


E

afasta as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.