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Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código ...
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema recursal, de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e não forem interpostos embargos infringentes, o prazo relativo à parte unânime da decisão terá como dia de início aquele em que transitar em julgado a decisão por maioria de votos.
B
Quando o pedido contiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
C
Provado o justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, cabendo desta decisão agravo de instrumento.
D
A sentença que rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los procedente será recebida apenas no efeito devolutivo.
E
Da decisão do relator que converter o agravo de instrumento em retido caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso.