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Quanto às regras de competência do processo civil, é...
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Q2104622
Teclas de Atalhos
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Quanto às regras de competência do processo civil, é correto afirmar que
A
a competência determinada pelo critério do valor da causa é classificada como absoluta, tendo em vista que haverá renúncia tácita ao valor excedente, caso ultrapasse o limite previsto no procedimento sumário.
B
o julgamento do conflito de competência entre um juiz federal e um juiz estadual investido de jurisdição federal compete ao Tribunal Regional Federal.
C
sendo conexas duas ou mais demandas e tendo sido propostas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
D
a interposição de embargos de terceiro por uma empresa pública federal em ação que tramita perante a Justiça Estadual torna absolutamente incompetente o juízo do processo principal, obrigando ao deslocamento para o juízo competente, ou seja, o federal.
E
a incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, no entanto, se o réu não o fizer no momento oportuno, responderá integralmente pelas custas e honorários advocatícios, independentemente da improcedência do pedido.