Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto,...
Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto, o ordenamento processual civil possibilita o ajuizamento de ação rescisória nos casos em que o vício, por sua gravidade, transcenda a formação da coisa julgada. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O terceiro que não possui interesse jurídico na causa não possui legitimidade para o ajuizamento da ação rescisória.
B
Cabe ação rescisória contra sentença transitada em julgado que, contrariando expressa disposição legal, extingue o processo sem resolução do mérito.
C
Para fins de verificação do cabimento da ação, considera-se erro quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.
D
Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
E
Considera-se, também, terceiro juridicamente interessado, para fins de ação rescisória, aquele que esteve ausente no processo principal, embora dele devesse ter participado na condição de litisconsorte necessário.