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O Código de Processo Civil possui uma seção específica que trata exclusivamente das des...
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Q2501851
Teclas de Atalhos
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O Código de Processo Civil possui uma seção específica que trata exclusivamente das despesas processuais e das multas. Das alternativas a seguir, só há uma condizente com ele. Assinale-a.
A
Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas meio a meio.
B
As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.
C
Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas proporcionalmente com o acordo.
D
Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao décuplo de seu valor.
E
Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, pelo mínimo, às despesas e honorários.