Questões de Concurso sobre Alienações judiciais

 
 
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De acordo com o Código de Processo Civil, alienada a coisa litigiosa,


A

não poderá o adquirente ingressar em juízo sem que o consinta a parte contrária. Se ingressar, porém, os efeitos da sentença recairão apenas sobre as partes originárias.


B

altera-se a legitimidade das partes, independentemente da aquiescência da parte contrária, com a substituição do alienante pelo adquirente, que suportará sozinho os efeitos da sentença.


C

não poderá o adquirente, em nenhuma hipótese, ingressar em juízo.


D

altera-se a legitimidade das partes, independentemente da aquiescência da parte contrária, com a substituição do alienante pelo adquirente. A sentença, proferida contra o adquirente, estenderá seus efeitos ao alienante.


E

não poderá o adquirente ingressar em juízo sem que o consinta a parte contrária. Mesmo assim, a sentença, proferida entre as partes originárias, estenderá seus efeitos ao adquirente.

A averbação no registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução


A

assegura ao exequente a preferência no recebimento do dinheiro por ocasião da venda do imóvel em hasta pública.


B

faz presumir ter sido realizada em fraude de execução a alienação posterior do bem sobre o qual recaiu a averbação.


C

autoriza o exequente a realizar, com prioridade sobre os demais credores, a penhora do bem imóvel sobre o qual recaiu a averbação.


D

dispensa o exequente de realizar a penhora subsequente do bem imóvel sobre o qual recaiu a averbação.

Sobre a alienação fiduciária, é correto afirmar:


A

No caso de inadimplemento da obrigação, poderá o devedor vender a coisa a terceiros e aplicar o preço da venda no pagamento total ou parcial da dívida.


B

É válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.


C

A busca e a apreensão decorrente de contrato garantido por alienação fiduciária tem natureza cautelar, ficando na dependência da propositura de ação principal.


D

Transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta, tornando-se o devedor possuidor direto e depositário da coisa móvel.


E

A mora somente será comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos.

Na ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia, a comprovação da mora do devedor deve se dar pela juntada com a petição inicial de


A

notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou de termo de protesto do título representativo da dívida, a critério do credor.


B

notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou, se comprovada a impossibilidade de apresentação desta, de termo de protesto do título representativo da dívida.


C

termo de protesto do título representativo da dívida ou, se comprovada a impossibilidade de apresentação deste, de notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos.


D

notificação realizada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos e de termo de protesto do título representativo da dívida, cumprindo ao credor apresentar ambos os documentos.

Partes no processo.


I. A alienação da coisa litigiosa possibilita ao adquirente intervir no processo como assistente do alienante, mesmo que a parte contrária não consinta.

II. Às partes é permitido o ajuste, por disposição contratual, das formas de substituição processual.

III. O juiz poderá impor limitação quanto ao número de litigantes somente quando o litisconsórcio comprometer a rápida solução do litígio.

IV. O litisconsórcio passivo formado em uma ação de usucapião é classificado como necessário e simples.

V. A legitimação ordinária para a causa pressupõe a coincidência entre a legitimação do direito material e legitimação para estar em juízo.


A

I, II e V estão corretas.


B

I, III e IV estão corretas.


C

I, IV, e V estão corretas.


D

II, III e IV estão corretas.


E

II, III e V estão corretas.

 
 
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