Questões de Concurso sobre Cartas

 
 
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A carta


A

precatória não poderá ser devolvida sem cumprimento, havendo expressa disposição legal neste sentido.


B

de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.


C

precatória poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de ser praticar o ato.


D

rogatória, na falta de convenção internacional entre o Brasil e o país rogado, será transmitida por via diplomática, dispensando-se a prévia tradução para a língua do país em que o ato será praticado.


E

rogatória de justiça estrangeira só será cumprida após a concessão de exequibilidade pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Código de Processo Civil, são requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:


I. A indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

II. O resumo da petição e do instrumento do mandato conferido ao advogado, bem como o inteiro teor do despacho judicial.

III. A menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

IV. O encerramento com a assinatura do escrivão.


A

Apenas II e IV estão corretas.


B

I, II e III estão corretas.


C

I, II e IV estão corretas.


D

Apenas I e III estão corretas.

 
 
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