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Questões de Concurso sobre Execução para a entrega de coisa

 
 
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Ano: 2012
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE
Prova: FEPESE - DPE SC - Defensor Público - 2012

Em relação ao processo de execução previsto no Código de Processo Civil, e mais especificamente à possibilidade de execução provisória, é correto afirmar:

A

A execução provisória é admitida apenas para os títulos judiciais quando devedora a Fazenda Pública.

B

Não é admitida para o título executivo extrajudicial; somente para os títulos executivos judiciais.

C

No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao final, acolhidos, pendente recurso de agravo.

D

No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao final, acolhidos, pendente recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo.

E

No caso de título executivo extrajudicial é admitida quando os embargos forem recebidos com efeito suspensivo e, inacolhidos ao final, pendente ainda exame de recurso de apelação.

 
 
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