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Questões de Concurso sobre Exibição de documento ou coisa

 
 
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - PGM - Cuiabá - Procurador Municipal - 2014

Eduardo contratou a construção de uma residência com Francisco, engenheiro, entregando-lhe os projetos executivos aprovados perante a municipalidade. Por sua vez, Francisco subcontratou Roberto, mestre de obras, repassando-lhe os projetos executivos. Durante a consecução da obra, porém, Eduardo rompeu o contrato de empreitada, pugnando pela devolução dos documentos que imaginava estarem em poder de Francisco. Francisco pediu a Roberto que devolvesse os documentos. No entanto, Roberto, sem justo motivo, recusou-se a fazê-lo. Inconformado, Eduardo ajuizou medida cautelar de exibição de documentos, no âmbito da qual o juiz ordenará que Roberto

A

seja imediatamente indiciado por crime de desobediência.

B

indenize Eduardo pelos prejuízos que a não-apresentação do documento lhe causou.

C

proceda ao depósito do documento, determinando a expedição de mandado de apreensão, para o caso de descumprimento.

D

proceda ao depósito do documento, sob pena de presunção de veracidade dos fatos contidos na inicial.

E

proceda ao depósito do documento, sob pena de multa.

Ano: 2008
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Consulplan - CODEVASF - Assessor Jurídico - 2008

Assinale a alternativa correta:

A

É cabível a exibição de documento no curso do processo, como incidente da fase probatória.

B

É cabível a exibição de documento no curso do processo, como incidente da fase decisória.

C

É cabível a exibição de documento exclusivamente antes da propositura da ação.

D

É incabível a exibição de documento no curso do processo, posteriormente à fase instrutória.

E

É incabível a exibição de documento no curso do processo.

 
 
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