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O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que
O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que
A
decorrer o prazo para recurso do capítulo da sentença ou do acórdão de mérito que será objeto de impugnação, não importando a existência de recurso parcial referente a outros capítulos.
B
não for mais cabível recurso do pronunciamento judicial rescindendo, mesmo que se trate de decisão interlocutória.
C
não for mais cabível recurso do último pronunciamento judicial ocorrido no processo.
D
ocorrido o último pronunciamento judicial de mérito no processo, desde que não interposto recurso ou que este não tenha sido conhecido.
E
não for mais cabível, perante as instâncias ordinárias, nenhum recurso do pronunciamento judicial rescindendo.