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Assinale a opção carreta com relação a forma, prazos...
Assinale a opção carreta com relação a forma, prazos, comunicação e nulidade dos atos processuais.
A
Qualquer das partes pode recorrer a fim de pleitear a anulação da sentença ilíquida, proferida a despeito de ter sido formulado pedido líquido e certo.
B
Considera-se intempestivo o recurso se o advogado devolve os autos fora do prazo para interposição de recursos.
C
A carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diferente do que dela consta, a fim de praticar o ato.
D
O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, entre outras situações previstas em lei, quando considerar ilegal ou inconstitucional o ato deprecado.
E
Na citação por correio, são diferentes as exigências formais para a validade da citação de pessoa física e de pessoa jurídica.