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Assinale a opção correta acerca da competência em direito...
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Q1518377
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca da competência em direito processual civil.
A
Regem a competência dos tribunais as normas do Código de Processo Civil e de organização judiciária.
B
O reconhecimento da conexão não gera modificação de competência se um dos processos já tiver sido julgado.
C
Excluído do feito o ente federal, cuja presença levou o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito, sendo incabível mera restituição dos autos.
D
A presença da União na ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel, deslocando a causa para a justiça federal.
E
A decisão do juiz federal que exclui a União do processo não vincula a justiça estadual, a qual pode suscitar o conflito de competência em caso de discordância.