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Q1622773

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2011

A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo

A

Tribunal de Justiça.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal de Justiça, após a expedição do “exequator”.

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