Questão Q1003941 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553) Essa lição concerne ao princípio Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado está limitado, na sua decisão, aos fatos jurídicos alegados e ao
pedido formulado. (DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Edit. Jus Podivm, 1 v., 17.ed., 2015, p. 553)
Essa lição concerne ao princípio

Gran Questões · Accepted Answer

da adstrição ou congruência.

Gran Questões · Answer

da inércia processual.

Gran Questões · Answer

da eventualidade.

Gran Questões · Answer

do dispositivo ou da livre iniciativa da parte.

Gran Questões · Answer

da inafastabilidade da jurisdição.

Afirma-se, de modo pacífico na doutrina, que O magistrado...