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Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa corret...
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Q1011500
Teclas de Atalhos
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Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa correta.
A
A tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal
ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento,
respectivamente, do recurso extraordinário
ou especial interposto contra a decisão de mérito do
incidente será aplicada apenas na área de competência
do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional
Federal no qual foi suscitado o incidente.
B
A tese fixada no incidente será aplicada a todos os
processos individuais ou coletivos que versem sobre
idêntica questão de direito e que tramitam na área de
jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que
tramitam nos Juizados Especiais.
C
Durante a suspensão dos processos pendentes, individuais
ou coletivos, que tramitam no Estado ou região,
conforme o caso, o pedido de tutela de urgência
deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo
julgamento do incidente.
D
Caberá recurso ordinário no caso de inobservância
da tese adotada no incidente.
E
Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso
extraordinário ou especial, conforme o caso, com
efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral
de questão constitucional eventualmente discutida.